ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 08.11.1996.
Aos oito dias
do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e trinta minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib,
João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz
Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a
existência de “quórum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em
QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Jocelin Azambuja questionou sobre a possibilidade
de desconto na remuneração dos Vereadores que não se encontram presentes na
presente Sessão Extraordinária, respondendo o Senhor Presidente que, em se
tratando de convocação extraordinária, não há desconto em caso de ausência de
Vereador à Sessão. Em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Dilamar Machado,
referindo-se à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Vereador Antonio
Hohlfeldt, indagou a respeito do interstício mínimo de quarenta e oito horas
entre a distribuição dos avulsos e a votação do Projeto de Lei do Executivo n°
59/96, na forma do artigo 104 do Regimento, respondendo o Senhor Presidente
que, face ao dispositivo legal anteriormente citado, o referido Projeto não
pode ser votado na presente Sessão. Em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador Henrique
Fontana indagou se a alegação de um Vereador, fundada no disposto no artigo 104
do Regimento impede a votação imediata do Projeto de Lei do Executivo n° 59/96,
respondendo o Senhor Presidente que, dada a importância do teor do referido
Projeto, a Mesa tomou a atitude cabível, que foi a convocação da presente
Sessão Extraordinária. Na ocasião, os Vereadores Edi Morelli, Wilton Araújo,
Reginaldo Pujol e João Dib, em QUESTÃO DE ORDEM, manifestaram-se a respeito da
exigência do efetivo cumprimento do Regimento. Os trabalhos foram suspensos às
dez horas e cinqüenta e oito minutos, sendo retomados às dez horas e cinqüenta
e nove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Negrinho teceu
considerações a respeito dos problemas enfrentados pela população do Bairro
Jardim Carvalho. Às onze horas e seis minutos, face à argüição suscitada pelo
Vereador Dilamar Machado da necessidade de observar-se o disposto no artigo 104 do Regimento, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária do dia de hoje, às dezenove horas e trinta
minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Isaac Ainhorn e
secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol, como secretário “ad hoc”. Do que
eu, Reginaldo Pujol, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
1° Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn): O
Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Eu gostaria de saber como fica a situação do nosso companheiro de
bancada Edi Morelli, porque na abertura dos trabalhos, no horário normal de
sessão, 9h15min, estávamos presentes: eu, o Ver. Paulo Brum e o Ver. Edi
Morelli. Naquele momento, V. Ex.a. nos convocou para uma reunião na
segunda-feira, quando disse que não havia quórum. Eu quero saber se a Mesa vai
abonar a não-presença do Ver. Edi Morelli. Havia, naquele momento, quatro
Vereadores do PT, três Vereadores do PTB e dois Vereadores do PDT. Há pouco
falei com o Líder do PDT e ele disse que V. Ex.a. tinha feito um acordo e que se os Líderes concordassem haveria
reunião. Eu perguntei ao Líder da minha bancada, Ver. Luiz Braz, e ele
confirmou, mas o Líder do PDT disse que não aceitava.
O SR. PRESIDENTE: Tendo por base Parecer da
Procuradoria, em Convocação Extraordinária não há falta para Vereador para
efeito de descontos eventuais de subsídios. Em segundo lugar, este Presidente
afirmou, inclusive ao Líder da bancada do PDT, que em havendo uma solicitação
escrita dos Vereadores demonstrando interesse e urgência em matéria que envolve
suplementação, estaria à disposição para convocar uma Sessão Extraordinária, o
que fez recebeu um Requerimento assinado pela maioria das Lideranças da Casa,
embora o Presidente não dependesse disso para fazer a convocação. Tanto isso é
verdade que o Líder do partido de V. Ex.a., embora não tenha assinado, está
presente prestigiando esta Sessão. De igual forma o Ver. Reginaldo Pujol, Líder
da bancada do PFL, e igualmente o Líder da bancada do PST, Ver. Luiz Negrinho,
que prestigia também esta Sessão Extraordinária.
O SR. DILAMAR MACHADO
(Questão de Ordem): Gostaria de solicitar a V. Ex.a. que desse ao Plenário o resultado da
Questão de Ordem levantada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, ausente neste momento,
com relação àquilo que é um vício insuperável com relação à votação da matéria
dessa Sessão Extraordinária, a questão do interstício de 48 h. Por se tratar de
um vício insanável, do ponto de visa deste Vereador, esta matéria só poderia
ser votada a partir das 18 h desta sexta-feira, e não neste horário, para não
atropelarmos o Regimento Interno da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Vou responder imediatamente
a Questão de Ordem de V. Exa.
O SR. MÁRIO FRAGA (Questão
de Ordem): Na
mesma questão do Ver. Jocelin que defendeu a presença do Ver. Edi Morelli
naquele momento, gostaria de deixar registrado que o Ver. Milton Zuanazzi
também estava na Casa no horário regimental, agora ausente, mas estava presente
às 9h15min aqui.
O SR. PRESIDENTE: Fica registrada a manifestação
de V. Exa.
O SR. LUIZ NEGRINHO (Questão
de Ordem): Gostaria
de saber se posso usar o tempo de Liderança neste período.
O SR. PRESIDENTE: Pode, Ver. Luiz Negrinho.
Vou responder à Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado. O Art. 104 diz que o
Presidente, com antecedência mínima de 48 h, distribuirá aos Vereadores a
matéria da Ordem do Dia. É um requisito essencial. Esses espelhos Ver. Dilamar
Machado, foram distribuídos no dia 06.11 às
18h30min. Portanto, não há condições legais, eu ainda disse, se essa
questão fosse levantada nós não teríamos condições, regimentalmente, de votar.
O SR. HENRIQUE FONTANA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de consultar, através de V. Ex.a., a nossa
Auditoria, para verificar se o fato de um Vereador levantar essa questão torna
impossível a votação dela agora. Se esse Vereador, abrir mão dessa
prerrogativa, levando em conta o alto interesse social da votação, faremos a
votação já. Como sabemos, são duas suplementações que permitirão o pagamento de
diversas questões e diversos compromissos que a Prefeitura precisa pagar o
quanto antes. Se for levado em conta esse interesse social, se é possível que
os Vereadores, por decisão unânime do Plenário, abram mão dessa prerrogativa. E se nós não cairíamos em uma irregularidade
que possa tornar nula a votação, no caso de haver concordância política do
Plenário, levando em conta o mérito e a absoluta urgência da matéria.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que, pela
urgência da matéria, tomou a medida a partir da consulta da maioria das
Bancadas da Casa que formularam uma solicitação por escrito de fazer a
Convocação Extraordinária.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, eu comungo da mesma preocupação do Ver. Mário Fraga, pela ausência
do Ver. Milton Zuanazzi. Ele não foi comunicado, não foi convocado, não sabe da
existência desta Extraordinária. Sobre a outra questão levantada pelo Ver.
Henrique Fontana, não se trata da vontade de um, dois ou três Vereadores,
trata-se do Regimento desta Casa.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, vejo com bons olhos o zelo do Nobre Líder Governista nesta Casa,
tentando convencer-nos que um atropelo ao Regimento pode ser benéfico à
população de Porto Alegre. Mas não comungo da sua opinião. E gostaria de dizer
ao Líder que não é só Vereador, eu também questionaria e questionarei fora
desta Casa, se for o caso, para voltar o cumprimento exato do seu Regimento.
Não é possível que a cada momento e a cada humor do Executivo nós rasguemos o
Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL
(Questão de Ordem): Na mesma linha em que foram levantadas algumas colocações, na medida em
que foi suscitada uma Questão de Ordem e muito bem deliberado por V. Exa. o
problema, deixa de ser da vontade de um dos Vereadores e passa a ser a necessidade
do cumprimento do Regimento da Casa. Acho que por maior boa vontade que nós
possamos ter com a Bancada governista que diligentemente está buscando
desenvolver a sua estratégia, nós não ficamos
autorizados a transacionar o cumprimento do Regimento. Isso não é
questão de negociação entre nós Vereadores. O Regimento existe, tem que ser
cumprido e V. Exa. Presidente, lamentavelmente, não tem outra alternativa senão
cumprir o Regimento da Casa e com isso se esvazia os motivos da convocação da
presente Sessão Extraordinária, devendo ser levantados os trabalhos tão logo se
cumpram as comunicações de Liderança que foram hábeis e tempestivamente
requeridas.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, eu sistematicamente defendo o cumprimento da Lei Orgânica e do
Regimento, mas de repente eu fico muito preocupado com o tratamento diverso de
algumas questões. Eu já vi votarem em três Pautas, consecutivamente, um Projeto
de Lei e a Resolução em seguida. Agora nós vemos uma preciosidade de esperar
mais 8 horas, mas nós não fizemos diferença em 8 minutos, quer dizer, antes o
Plenário poderia decidir se iria votar ou não, hoje temos dificuldades, eu não
sei qual a diferença do passado, nesta Legislatura várias vezes se apregoou
três Pautas e o Projeto na mesma hora.
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência se pauta
por uma estrita obediência ao Regimento
da Casa, tenho observado isso em relação a requerimentos e solicitações de
Vossa Excelência. Vamos cumprir o Regimento da Casa. Eu assinalei, aqui no
Plenário, na quarta-feira , se a questão fosse suscitada, esta Presidência
tomaria o caminho das medidas legais cabíveis frente à argüição do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de
Ordem): Sr
Presidente, como a Sessão Extraordinária é feita sobre um Projeto determinado,
e como o Projeto convocado para Sessão Extraordinária não é passível de
votação, acredito, que esta Sessão não existe, é nula, deve ser encerrada por
Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE: Não, ela foi convocada, ela
existe. Durante esta Sessão foi feita uma Questão de Ordem, posteriormente por
outros Vereadores, portanto ela não é nula, ela existe. Foi formulada uma
questão legal que deve ser avaliada e examinada.
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Questão de Ordem): Entendo as dificuldades que a Mesa enfrenta, são bastante substanciosas
as razões invocadas para a impugnabilidade do ato que estamos realizando. É bom
saber que é uma formalidade, que pode ser sanável. As 48 horas vencem às 18
horas. Então, Sr. Presidente, penso que o entendimento poderá aproveitar os
atos realizado sob pena da decisão de V. Exa., em razão dos envolvimentos que a matéria representa sob o ponto de
vista de mérito, fazer com que sejamos convocados para as 18h.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Gostaria que V. Exa. autorizasse a receber as cópias taquigráficas
desta pseudo-Sessão que estamos realizando, em que V. Exa. afirmou que o
Vereador que não estiver presente não tem falta. Isso me interessa.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, esta é uma Sessão
da Câmara Municipal de Porto Alegre, não é uma pseudo-Sessão e o entendimento
manifesto da Procuradoria é que como não há
recebimento em Sessão Extraordinária de qualquer subsídio extra também
não há desconto.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Vou pedir a fundamentação.
O SR. PRESIDENTE: Fundamente o dispositivo.
O SR. HENRIQUE FONTANA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu me dirijo a V. Exa. no sentido de reiterar uma
tentativa de entendimento político neste Plenário, levantando o claro argumento
de que já houve outros momentos em que a Câmara decidiu, soberanamente, num
determinado interesse maior, superar, o limite das 48h, que é uma formalidade.
Apelo a este Plenário para que façamos um entendimento político para podermos
votar a matéria agora, já que esse impedimento legal pode ser superado, o que
já ocorreu em outras ocasiões. Penso que temos uma matéria de suficiente mérito
e concordância política porque todos os Vereadores tem colocado que estão de
acordo, inclusive já aprovaram na Comissão Conjunta os Pareceres. Há amplo
entendimento na Casa sobre a votação da matéria, e podemos superar essa
situação. Caso tenhamos dificuldade, solicito a V. Exa. que convoque a Casa
para as 18h, quando completam as 48h, para que possamos avaliar os Projetos
pela absoluta emergência do que estamos aprovando aqui.
Volto a fazer uma autocrítica em nome da Bancada governista da Casa, e
dizer que poderíamos ter enviado este Projeto - e deveríamos - com mais
antecedência. Reconhecemos esse erro, mas queremos saná-lo junto com as demais
bancadas.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, com base no art. 187 do Regimento da Casa que
estabelece a convocação de Sessões Extraordinárias diz o seguinte: “Art. 187.
As Sessões Extraordinárias serão convocadas de ofício pelo Presidente ou a
Requerimento pelo Vereador, aprovado pelo Plenário, e destina-se à apreciação
de matéria relevante ou acumulada, devidamente especificada no ato da
convocação. O Presidente convocará Sessões Extraordinárias sempre que for
evidente que a simples prorrogação da Sessão não culmina nos objetivos visados.
A Sessão Extraordinária terá duração máxima de 4h, e poderá ser seguida se
outra da mesma natureza.” Ocorre que V. Exa. não fez nenhuma convocação extraordinária em nossos
gabinetes, em local nenhum. Agora, foi distribuído este espelho de Sessão, mas
nenhum Vereador recebeu convocação para Sessão Extraordinária de V. Ex.a.
Então, torno a dizer que esta Sessão não existe, porque não foi convocada,
oficialmente.
O SR. PRESIDENTE: Esta Mesa continua seguindo
estritamente as determinações do Regimento da Casa. O Art. 211 estabelece.
(Lê). “Com base nesse artigo, dispositivo e considerando o fato de que a
matéria envolve extrema urgência, dispensamos as 48h. Portanto, estamos numa
Sessão plenamente legal”.
A Mesa não vai polemizar com V. Ex.a. A Mesa não vai lhe dar Questão de
Ordem. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspende-se a Sessão às 10h58min.)
O SR. PRESIDENTE (às
10h59min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, com base no art. 187 do Regimento, gostaria de
esclarecer à Mesa que esta Sessão não foi convocada por V. Exa. não cumpriu o
Regimento da Casa, tinha que ter feito de ofício. Isto é o que diz o art. 187 e
V. Exa. não o fez. Então, não existe Sessão neste momento e o Ver. Luiz
Negrinho também não pode falar em tempo de Liderança, porque esta Sessão não
existe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: A Sessão foi convocada de
ofício por este Presidente, atendendo ao apelo de Lideranças desta Casa.
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, possíveis irregularidades formais, uma vez instalada a
Sessão e não havendo prejudicialidade, elas passam a viger. Essa é uma questão
fundamental de direito. Não há prejuízo, logo a possível irregularidade não se
sustenta.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a
colaboração de V. Exa. que reforça ainda mais os argumentos da procedência da
convocação da presente Sessão Extraordinária. O Ver. Luiz Negrinho está com a
palavra em tempo de Liderança.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, no período eleitoral citei várias vezes o problema que a população
do Jardim Carvalho/Ipê enfrenta com a
pista de fórmula um que é a Avenida Antônio de Carvalho. Fiz alguns Pedidos de
Providências no sentido de que fossem colocados redutores de velocidade.
Aconteceu uma fatalidade e é sempre assim, é somente após uma fatalidade que se
tomam algumas providências. Na “Zero Hora” de quarta-feira, pág. 47, está a
manchete: “Morte no asfalto - Jovem de 18 anos, às 6h45min da manhã, se
dirigindo para o trabalho é atingido por um automóvel em alta velocidade”. Faço
este registo, porque também tenho a mesma preocupação com a Av. Tronco, tenho
vindo aqui nesta tribuna, constantemente, falar da gravidade, da dificuldade e
das condições dessa Avenida, e até o último dia do meu mandato virei a esta
tribuna, para que não aconteça o que aconteceu
na Av. Antônio de Carvalho. Espero que no ano que vem, outro Vereador
não venha mostrar uma reportagem como essa na Av. Tronco, é questão de dias, de
momento, basta uma chuva para o problema vir à tona, espero que isto não
aconteça. É lamentável, um jovem com 18 anos, se dirigindo para o trabalho, é
violentamente assassinado. Esse Vereador, várias vezes, também falou na Av.
Antônio de Carvalho, inclusive, num programa de televisão, porque após a
pavimentação daquela via, com a extensão que ficou, ela se tornou uma pista de
corrida aos finais de semana e pela madrugada. Espero que após essa morte, o
Executivo tome providências no sentido de sanar esse problema. Também quero
deixar registrado aqui que no Jornal de quarta-feira, o Executivo reconhece,
pela primeira vez, que o problema do trânsito na área central de Porto Alegre
está caótico, e este Vereador, há muito tempo, vem aqui dizer que existe uma
solução para o problema dos ônibus na cidade. Falou também, inclusive, num
programa de televisão, em horário eleitoral, que basta tirar os ônibus
intermunicipais da região metropolitana e colocar na Rodoviária. E, hoje, a
Prefeitura reconhece que é uma boa medida. Então, este Vereador fica feliz,
apenas lamenta uma decisão que veio um pouco tarde, que poderia ser tomada com
maior antecedência. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
(Encerra-se a Sessão às 11h06min.)
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